Trabalhador é indenizado por desrespeito ao seu direito à desconexão
Em um julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), um analista foi indenizado em razão de ser submetido a um regime de trabalho que...
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Ramiro Barboza de Oliveira
5 de out. de 20171 min de leitura
Garçom pago apenas com gorjetas tem direito ao recebimento do piso salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento de uma ação trabalhista proveniente de São José do Rio Preto (SP), decidiu que um...
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Ramiro Barboza de Oliveira
28 de set. de 20171 min de leitura
Pais podem doar valores diferentes da herança para filhos?
A doação de valores diferentes da herança para filhos é um tema bastante polêmico e gera muitas dúvidas. De forma simplificada, podemos...
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Ramiro Barboza de Oliveira
22 de set. de 20171 min de leitura
Negligência de anestesistas gera indenização a paciente e suas filhas
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação aplicada a um hospital, a um plano de saúde e a dois anestesistas envolvidos em um...
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Ramiro Barboza de Oliveira
15 de set. de 20171 min de leitura
Banco do Brasil é condenado por assédio moral estrutural
O Tribunal Regional do Trabalho de Piauí condenou o Banco do Brasil a uma indenização de R$ 5 milhões em razão da prática de assédio...
12 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
31 de ago. de 20171 min de leitura
Tese da multiparentalidade é acolhida pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (SFT) realizou um julgamento com repercussão geral sobre a tese da multiparentalidade. A decisão determinou...
31 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
17 de ago. de 20171 min de leitura
Trabalhadora da construção civil recebe indenização por pagamentos fora dos contracheques
Em uma ação trabalhista ajuizada em Manaus, uma trabalhadora da construção civil conseguiu uma indenização por danos morais, em segunda...
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Ramiro Barboza de Oliveira
10 de ago. de 20171 min de leitura
Advogado Ramiro B. Oliveira estará em Formiga/MG no dia 26/8 ofertando minicurso sobre direitos auto
O advogado Ramiro B. Oliveira está em Formiga no dia 26/8 (sábado) ofertando um minicurso de Noções Básicas de Direitos Autorais. O...
21 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
3 de ago. de 20171 min de leitura
Pensão alimentícia não pode ser interrompida automaticamente com a maioridade
O dever de pagar alimentos aos filhos até a maioridade é uma obrigação dos pais, sem discussão. Essa obrigação pode ser prorrogada por...
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Ramiro Barboza de Oliveira
31 de jul. de 20171 min de leitura
Advogado responsável pelo escritório ofertará minicurso sobre direitos autorais em Formiga/MG
O advogado Ramiro Barboza de Oliveira, responsável pelo escritório RBO Advocacia, ofertará um minicurso em Formiga (MG) sobre noções...
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Ramiro Barboza de Oliveira
20 de jul. de 20171 min de leitura
Alteração no Estatuto do Idoso cria prioridades aos maiores de 80 anos
O Estatuto do Idoso foi alterado para estabelecer prioridades aos maiores de 80 anos. A partir de agora, os idosos nessa condição terão...
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Ramiro Barboza de Oliveira
13 de jul. de 20171 min de leitura
Tempo à disposição fora do trabalho com uso de celular gera pagamento extra
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, em um julgamento de uma de suas turmas, reconheceu o direito de um trabalhador a receber...
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Ramiro Barboza de Oliveira
5 de jul. de 20171 min de leitura
Oferta de cartão de crédito com seguro incluso é considerada venda casada
Em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que uma grande rede de lojas brasileira não pode mais realizar a venda...
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Ramiro Barboza de Oliveira
29 de jun. de 20171 min de leitura
Contas em endereço comum podem comprovar união estável
Em um processo que tramitou em uma das Varas de Família de Goiânia, foi reconhecida a união estável de uma mulher com o companheiro morto...
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Ramiro Barboza de Oliveira
26 de jun. de 20171 min de leitura
Desvio de finalidade gera vínculo empregatício para estagiário
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve a sentença de um processo da Justiça do Trabalho de Natal (RN) que...
16 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
22 de jun. de 20171 min de leitura
Construtora deverá pagar indenização por vaga de garagem pequena e sem utilidade
Um processo em trâmite em São Bernardo do Campo condenou uma construtora a indenizar um cliente por danos morais e materiais em razão de...
46 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
19 de jun. de 20171 min de leitura
Plano de saúde é condenado por suspender serviço sem aviso prévio
O Juizado Especial Cível de Goiás condenou a Bradesco Saúde ao pagamento de uma indenização por danos morais a um casal por ter cancelado...
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Ramiro Barboza de Oliveira
13 de jun. de 20171 min de leitura
Alimentos para ex-cônjuge devem ter prazo certo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados com prazo certo, exceto em situações...
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Ramiro Barboza de Oliveira
8 de jun. de 20171 min de leitura
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por overbooking
Um juiz do Mato Grosso do Sul condenou a companhia aérea Latam ao pagamento de indenização a passageiros que tiveram seus voos adiados em...
14 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
5 de jun. de 20171 min de leitura
Motorista de ônibus recebe adicional de insalubridade por vibração
O TST condenou uma viação ao pagamento de adicional de insalubridade a um motorista. A corte entendeu que o trabalho do motorista em um...
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