Pensão pode ser dividida entre esposa e companheira de segurado falecido
Uma decisão da Justiça Federal determinou que a pensão de um servidor falecido da Universidade Federal de Santa Maria fosse dividida...
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Ramiro Barboza de Oliveira
3 de ago. de 20171 min de leitura
Pensão alimentícia não pode ser interrompida automaticamente com a maioridade
O dever de pagar alimentos aos filhos até a maioridade é uma obrigação dos pais, sem discussão. Essa obrigação pode ser prorrogada por...
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Ramiro Barboza de Oliveira
13 de jun. de 20171 min de leitura
Alimentos para ex-cônjuge devem ter prazo certo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados com prazo certo, exceto em situações...
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