STJ afirma que herdeiro pode demandar usucapião de imóvel integrante de herança
Em um julgamento do STJ, foi decidido que um herdeiro pode pleitear a usucapião extraordinária de um imóvel objeto de herança.
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Ramiro Barboza de Oliveira
28 de set. de 20171 min de leitura
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A doação de valores diferentes da herança para filhos é um tema bastante polêmico e gera muitas dúvidas. De forma simplificada, podemos...
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Ramiro Barboza de Oliveira
26 de abr. de 20171 min de leitura
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