Atenção para nova regra sobre viagens de menores de 16 anos!
O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado pela lei nº 13.812/2019. Agora nenhuma criança ou adolescente poderá...
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Ramiro Barboza de Oliveira
28 de set. de 20171 min de leitura
Pais podem doar valores diferentes da herança para filhos?
A doação de valores diferentes da herança para filhos é um tema bastante polêmico e gera muitas dúvidas. De forma simplificada, podemos...
26 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
31 de ago. de 20171 min de leitura
Tese da multiparentalidade é acolhida pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (SFT) realizou um julgamento com repercussão geral sobre a tese da multiparentalidade. A decisão determinou...
31 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
3 de ago. de 20171 min de leitura
Pensão alimentícia não pode ser interrompida automaticamente com a maioridade
O dever de pagar alimentos aos filhos até a maioridade é uma obrigação dos pais, sem discussão. Essa obrigação pode ser prorrogada por...
14 visualizações
Ramiro Barboza de Oliveira
29 de jun. de 20171 min de leitura
Contas em endereço comum podem comprovar união estável
Em um processo que tramitou em uma das Varas de Família de Goiânia, foi reconhecida a união estável de uma mulher com o companheiro morto...
18 visualizações
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